Revista do Ministério Público - Ano 32 / N.º 128

ESTUDOS & REFLEXÕES | Isabel Alexandre e Ana Diniz - O Regulamento (CE) n.º 1060/2009 e o problema da qualidade e da necessidade das notações de risco: o caso particular da dívida soberana [Segunda parte] | Colaço Antunes - O mérito, esse objecto jurídico não identificado | Joana Costa - O princípio nemo tenetur na Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Marta Sofia Neto Morais Pinto - A prova indiciária no processo penal | CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA | Maria Clara Sottomayor - O conceito legal de violação: um contributo para a doutrina penalista - A propósito do acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13 de Abril de 2011 | DOCUMENTAÇÃO | Teresa Alves Martins - Um guia de auxílio judiciário mútuo em matéria penal