Responsabilidade Tributária dos Gestores e dos Técnicos Oficiais de Contas

A Reversão do Processo de Execução Fiscal

by Paulo Marques
Publisher: Coimbra Editora, January of 2012 ‧
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[...]"Esta obra consolida ideias e abre caminhos. Apesar dos contributos de muitos em vários artigos (lembro Saldanha Sanches, Rui Barreira, Isabel Marques da Silva, Sérgio Vasques, Abílio Morgado), poucos têm tratado a questão em obra própria. O zelo do autor, que procura na doutrina (muitíssima e do mais variado tipo) o apoio teórico de um conhecimento prático, um zelo que não descura o diálogo com a jurisprudência, teve como resultado um guia muito importante para todos aqueles que queiram estudar, prevenir ou reprimir a responsabilidade de gestores e contabilistas pelas faltas tributárias de outros em cuja acção estão, ou pelo menos estiveram, umbilicalmente envolvidos. Fica-nos também uma obra séria, sem cair na tentação — não incomum — de ver em cada palavra do regime de responsabilidade subsidiária uma inconstitucionalidade e em cada artigo a violação de um direito fundamental da pessoa e da empresa. A experiência do autor como inspector tributário enriquece uma obra que ilustra bem as vantagens de os agentes da Administração tributária partilharem o seu conhecimento com o resto da comunidade fiscal. "[...]

Responsabilidade Tributária dos Gestores e dos Técnicos Oficiais de Contas

A Reversão do Processo de Execução Fiscal

by Paulo Marques

Property Description
ISBN: 9789723219999
Publisher: Coimbra Editora
Release Date: January of 2012
Language: Portuguese
Dimensions: 162 x 233 x 88 mm
Cover: Softcover
Pages: 244
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Tax Law
Books in Portuguese > Economics, Finance and Accounting > Accounting
EAN: 9789723219999