Questões Laborais N.º 46

Artigos

* Alguns aspectos da análise causal do despedimento colectivo nos ordenamentos português e espanhol - ANTÓNIO MONTEIRO FERNANDES

* Portarias de extensão — As novas regras e a sua repercussão nas relações jurídico-laborais - ANA TERESA RIBEIRO

* Os contratos de adesão e o regime das cláusulas contratuais gerais: o caso especial do contrato de trabalho de adesão. Contributo para o estudo da questão - DANIELA MIRANTE

* A exceção de não cumprimento no âmbito do contrato de trabalho — Possível aplicação da figura a alguns institutos - CATARINA LOURENÇO

* Algumas notas sobre a delimitação do conceito "cargo de elevado grau de responsabilidade" no âmbito do regime do período experimental - PEDRO PETRUCCI DE FREITAS

* Da designação de trabalhador para membro de órgão estatutário da sociedade empregadora — efeitos no contrato de trabalho - ALEXANDRA MARQUES SEQUEIRA

Jurisprudência

* Algumas notas quanto à indemnização devida por despedimento de trabalhador em gozo de licença parental a tempo parcial — Comentário ao Acórdão do TJUE Christel Meertscontra Proost NV (processo C-116/08) - RAQUEL CABRAL FERREIRA