Questões Laborais N.º 44

Artigos
Nótula sobre o artigo 497.º do Código do Trabalho de 2009 - JÚLIO MANUEL VIEIRA GOMES
A proibição de abuso na contratação laboral sujeita a termo pelo empregador público — conforme ao direito da UE é à margem da Constituição? - RICARDO SOUSA DA CUNHA
Regime do Despedimento por Extinção do Posto de Trabalho - Análise da Proposta de Lei n.º 207/XII - DAVID FALCÃO / SÉRGIO TOMÁS
Despedimento por inadaptação e por inaptidão - Algumas considerações à luz da reforma legislativa operada pela Lei n.º 23/2012 de 25 de junho - RAQUEL CABRAL FERREIRA
Segredo de justiça e processo disciplinar: uma necessária incompatibilidade? - PEDRO PETRUCCI DE FREITAS
O trabalhador estudante — especificidades no regime da prestação da atividade laboral - FILIPA ISABEL SOARES DA SILVA VIEIRA
A inexigibilidade como motivo de justificação de faltas no direito do trabalho português - VICTOR HUGO DE JESUS VENTURA
As faltas dos dirigentes sindicais e o seu enquadramento dogmático - JOÃO FERNANDES

Jurisprudência
A entrada em vigor da Lei n.º 107/2009 e o Acórdão do STJ n.º 5/2013 - J. SOARES RIBEIRO Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 15/05/2014 (ou da aplicação da declaração de inconstitucionalidade dos números 2 e 4 do artigo 368.º do Código do Trabalho) JÚLIO GOMES / RAQUEL CARVALHO