Processo Civil da União Europeia - II

A presente recolha de textos de direito processual europeu vem completar a que foi feita no volume I com o mesmo título, com o qual constitui o repositório do estado actual dos instrumentos de direito processual civil da União Europeia. As anotações do Sr. Conselheiro Dr. António da Costa Neves Ribeiro são, aqui como no 1. ° volume, sempre oportunas e têm o rigor e a profundidade que se esperaria de quem durante vários anos privou, com notável perícia e inteligência, com o processo de formação do direito comunitário. Encontramo-nos, mais uma vez, perante uma obra que vai muito além da mera recolha de regulamentos e directivas e cuja utilidade é enorme para todos os estudiosos do apaixonante fenómeno de progressão do direito europeu.
Sendo a magistratura o campo privilegiado da aplicação do direito, a ligação da prática do caso concreto à reflexão geral sobre a norma jurídica, constitui factor de importante enriquecimento das decisões e constitui redobrado prazer encontrar magistrados que, com esforço, perseverança e sacrifício, continuam a libertar tempo para essa reflexão. Também por esta razão, bem-haja o Conselheiro Neves Ribeiro, hoje vice-presidente do STJ, pela obra que nos oferece.
José Lebre de Freitas

Inclui:
- Regulamento relativo ao Titulo Executivo Europeu para créditos não contestados. (Parte I).
- Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial (divórcio, separação e anulação do casamento), e em matéria de responsabilidade dos pais, e outros, sobre as crianças, filhos de ambos, ou de cada um dos cônjuges. (Parte II).
- Directiva relativa ao acesso à Justiça, estabelecendo regras mínimas comuns respeitantes ao apoio judiciário em litígios transfronteiriços. (Parte III).
- Transposição e aplicação da Directiva na Ordem Jurídica Portuguesa. (Parte IV).