Prestação de Contas no Sector Público
Publisher:
Dislivro, April of 2002 ‧
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SYNOPSIS
CAPÍTULO PRELIMINAR
1°. Direito da União Europeia e das Comunidades Europeias: terminologia e enquadramento
2°. Os fundamentos históricos do desígnio europeu
3°. A criação das Comunidades Europeias
4°. As etapas do processo de construção europeia
5°. União Europeia e Comunidades Europeias (dualidade metodológica da construção europeia)
6°. A difusão da matriz de integração europeia
PARTE I
A estrutura institucional da União Europeia e das Comunidades Europeias
CAPÍTULO 1
Instituições e órgãos
1°. Características fundamentais da arquitectura institucional
2°. As instituições
3°. Os órgãos da União Económica e Monetária
4°. Órgãos complementares
5°. Princípios gerais de vinculação do comportamento institucional
CAPÍTULO 2
Os procedimentos de tomada de decisão
1°. Considerações gerais
2°. A função normativa primária
3°. A função executiva - em particular, o procedimento de comitologia
4°. A função internacional
5°. A função orçamental
6°. Tipicidade dos procedimentos de tomada de decisão e desvio intergovernamental
1°. Direito da União Europeia e das Comunidades Europeias: terminologia e enquadramento
2°. Os fundamentos históricos do desígnio europeu
3°. A criação das Comunidades Europeias
4°. As etapas do processo de construção europeia
5°. União Europeia e Comunidades Europeias (dualidade metodológica da construção europeia)
6°. A difusão da matriz de integração europeia
PARTE I
A estrutura institucional da União Europeia e das Comunidades Europeias
CAPÍTULO 1
Instituições e órgãos
1°. Características fundamentais da arquitectura institucional
2°. As instituições
3°. Os órgãos da União Económica e Monetária
4°. Órgãos complementares
5°. Princípios gerais de vinculação do comportamento institucional
CAPÍTULO 2
Os procedimentos de tomada de decisão
1°. Considerações gerais
2°. A função normativa primária
3°. A função executiva - em particular, o procedimento de comitologia
4°. A função internacional
5°. A função orçamental
6°. Tipicidade dos procedimentos de tomada de decisão e desvio intergovernamental
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789728604486 |
| Publisher: | Dislivro |
| Release Date: | April of 2002 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 160 x 231 x 19 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 264 |
| Format: | Book |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Economics, Finance and Accounting
>
Finances
|
| EAN: | 9789728604486 |
| Recommended Minimum Age: | Not applicable |