O Novo Código de Processo Civil Comentado

by Fernando Negrão, Nélia Monte Cid e Paulo Rios de Oliveira
Publisher: Quid Juris, August of 2013 ‧
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Esta edição permite conhecer a génese parlamentar do novo CPC e as soluções normativas inovadoras, quer pela correspondência dos novos artigos às normas do Código anterior, quer pela divulgação da posição dos intervenientes judiciários que — como profissionais de justiça — são os mais diretos destinatários do Código.
A obra inclui contributos de especialistas e aplicadores da lei, que constituíram parte significativa dos trabalhos preparatórios parlamentares e o elemento fundamental de interpretação legislativa.
O livro disponibiliza, também: • Tabela de correspondências • Exposição de motivos [Proposta de Lei n.º 113/XII (2.ª): Aprova o Código de Processo Civil] • Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio • Índices.

O Novo Código de Processo Civil Comentado

by Fernando Negrão, Nélia Monte Cid e Paulo Rios de Oliveira

Property Description
ISBN: 9789727246526
Publisher: Quid Juris
Release Date: August of 2013
Language: Portuguese
Dimensions: 170 x 240 x 25 mm
Pages: 608
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789727246526