Novo Tratado Constitucional Europeu

A Convenção para o Futuro da Europa propôs à Conferência Intergovernamental (CIG) um projecto de Tratado Constitucional que procurou consagrar uma União de Estados e de Povos, baseada nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito dos direitos humanos. A legitimidade europeia envolve Estados e cidadãos. Após a apresentação das conclusões da Convenção, os governos dos Estados foram chamados a apreciar o projecto. A CIG teve início a 4 de Outubro de 2003, em Roma. No entanto, temas como a distribuição de votos no Conselho, a composição da Comissão e o alargamento das áreas de voto por maioria qualificada determinaram dificuldades no desenvolvimento da Conferência durante a presidência italiana, o que levou ao insucesso do Conselho Europeu de Bruxelas de 12 e 13 de Dezembro de 2003. Graças à condução cautelosa da presidência irlandesa, foi possível chegar a um texto comum da CIG no Conselho Europeu de Bruxelas, de 17 e 18 de Junho de 2004. É esse texto, que se manteve fiel ao essencial da proposta da Convenção, que aqui se analisa e que será objecto de um amplo debate europeu, em muitos casos envolvendo consultas populares, que culminará nos processos de ratificação pelos Estados. Numa União de Estados e de Povos livres e soberanos, é essencial combater os egoísmos nacionais e a fragmentação política e tornar claro para os cidadãos que os poderes comunitários, e em especial o poder legislativo, têm de resultar da convergência das legitimidades dos Estados nacionais e dos cidadãos. Eis porque o novo Tratado Constitucional constitui um passo importante no sentido de garantir a igualdade entre os Estados, de afirmar o método comunitário, de prevenir e evitar as tentações de um directório e de consolidar uma União de Direito. Caberá agora aos cidadãos e aos parlamentos nacionais a última palavra. Um debate sereno e informado exige o conhecimento rigoroso do que está em causa. O nosso destino e a nossa autonomia dependem da consciência atenta e activa que soubermos ter neste debate essencial.