Manual do Direito do Trabalho

(2ª Edição)

by Bernardo da Gama Lobo Xavier
Publisher: Verbo, March of 2014 ‧
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«A presente segunda edição destina-se antes de mais à actualização necessária pela legislação que se tem publicado, tomando em conta as revisões do Código do Trabalho operadas por vários diplomas e seu controlo pelo Tribunal Constitucional. […] Não se oferece apenas uma actualização e revisão. Fizeram- se alguns desenvolvimentos de monta na teorização do contrato de trabalho como contrato de relacionamento; em matéria de forma e eficácia da comunicação e notificação dos actos, principalmente no que se refere às informações, decisões e outros comportamentos declarativos do empregador; e, ainda, quanto às consequências jurídicas das irregularidades procedimentais. As teorizações gerais das fontes e da sua aplicação foram também revistas em profundidade e ampliadas. Igualmente foi significativamente alterado o texto relativo à retribuição.»

Manual do Direito do Trabalho

(2ª Edição)

by Bernardo da Gama Lobo Xavier

Property Description
ISBN: 9789722230995
Publisher: Verbo
Release Date: March of 2014
Language: Portuguese
Dimensions: 163 x 234 x 46 mm
Cover: Softcover
Pages: 1096
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Labor Law
EAN: 9789722230995

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