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Manual do Direito do Trabalho
(2ª Edição)
Publisher:
Verbo, March of 2014 ‧
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SYNOPSIS
«A presente segunda edição destina-se antes de mais à actualização necessária pela legislação que se tem publicado, tomando em conta as revisões do Código do Trabalho operadas por vários diplomas e seu controlo pelo Tribunal Constitucional. […] Não se oferece apenas uma actualização e revisão. Fizeram- se alguns desenvolvimentos de monta na teorização do contrato de trabalho como contrato de relacionamento; em matéria de forma e eficácia da comunicação e notificação dos actos, principalmente no que se refere às informações, decisões e outros comportamentos declarativos do empregador; e, ainda, quanto às consequências jurídicas das irregularidades procedimentais. As teorizações gerais das fontes e da sua aplicação foram também revistas em profundidade e ampliadas. Igualmente foi significativamente alterado o texto relativo à retribuição.»
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789722230995 |
| Publisher: | Verbo |
| Release Date: | March of 2014 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 163 x 234 x 46 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 1096 |
| Format: | Book |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Labor Law
|
| EAN: | 9789722230995 |
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