Manual de Introdução ao Direito

A Disciplina de Direito integra a globalidade dos planos de licenciatura em Direito, Solicitadoria e Administração Pública, bem como outros planos formativos de áreas científicas que com ele não possuem afinidade significativa. Esta obra apresenta-se como um manual de referência para todos os que se cruzem com os contextos jurídicos nacionais e internacionais no seu percurso formativo e profissional.