Liberdade de Expressão

Dimensões constitucionais da esfera pública no sistema social

by Jónatas E. M. Machado
Publisher: Coimbra Editora, April of 2002 ‧
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I - DIMENSÃO HISTÓRICA: A liberdade de expressão e o sistema social - Diferenciação e abertura do sistema social - A autonomia dos sistemas político e jurídico - A esfera de discurso público - Constitucionalização das liberdades da comunicação - A liberdade de expressão e o constitucionalismo - O retrocesso das liberdades da comunicação - A liberdade de expressão no constitucionalismo português; II - DIMENSÃO TEORÉTICA: A liberdade de expressão na teoria política - Teoria dos sistemas - Neo-contratualismo, teoria da justiça e liberalismo político - Teoria do discurso e da acção comunicativa - As críticas comunitaristas ao modelo liberal - As críticas feministas - Análise económica do direito e análise institucional - Direito, literatura e teoria da linguagem - Finalidades substantivas da liberdade de expressão; III - DIMENSÃO SUBSTANTIVA: O mundo ambiente da liberdade de expressão - O direito europeu - O direito internacional - Desenvolvimentos tecnológicos e estruturais - Garantia constitucional das liberdades da comunicação - A substância das liberdades da comunicação - Dimensões positivas das liberdades da comunicação - Restrições às liberdades da comunicação; IV - DIMENSÃO ESTRUTURAL: A garantia institucional das liberdades da comunicação - Os princípios organizatórios fundamentais - As entidades de supervisão da rediodifusão - As empresas privadas de radiodifusão - O serviço público de radiodifusão - A liberdade de expressão e a internet.

Liberdade de Expressão

Dimensões constitucionais da esfera pública no sistema social

by Jónatas E. M. Machado

Property Description
ISBN: 9789723211115
Publisher: Coimbra Editora
Release Date: April of 2002
Language: Portuguese
Dimensions: 162 x 233 x 57 mm
Cover: Softcover
Pages: 1200
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Constitutional Law
EAN: 9720032011119
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Jónatas E. M. Machado

Professor Associado com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

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