Liberdade de Expressão

I - DIMENSÃO HISTÓRICA: A liberdade de expressão e o sistema social - Diferenciação e abertura do sistema social - A autonomia dos sistemas político e jurídico - A esfera de discurso público - Constitucionalização das liberdades da comunicação - A liberdade de expressão e o constitucionalismo - O retrocesso das liberdades da comunicação - A liberdade de expressão no constitucionalismo português; II - DIMENSÃO TEORÉTICA: A liberdade de expressão na teoria política - Teoria dos sistemas - Neo-contratualismo, teoria da justiça e liberalismo político - Teoria do discurso e da acção comunicativa - As críticas comunitaristas ao modelo liberal - As críticas feministas - Análise económica do direito e análise institucional - Direito, literatura e teoria da linguagem - Finalidades substantivas da liberdade de expressão; III - DIMENSÃO SUBSTANTIVA: O mundo ambiente da liberdade de expressão - O direito europeu - O direito internacional - Desenvolvimentos tecnológicos e estruturais - Garantia constitucional das liberdades da comunicação - A substância das liberdades da comunicação - Dimensões positivas das liberdades da comunicação - Restrições às liberdades da comunicação; IV - DIMENSÃO ESTRUTURAL: A garantia institucional das liberdades da comunicação - Os princípios organizatórios fundamentais - As entidades de supervisão da rediodifusão - As empresas privadas de radiodifusão - O serviço público de radiodifusão - A liberdade de expressão e a internet.