Capa do artigo Lex Medicinae - Ano 7 - N.º 13

Lex Medicinae - Ano 7 - N.º 13

Revista Portuguesa de Direito da Saúde

by Guilherme de Oliveira
Publisher: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, November of 2010 ‧
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Doutrina

- João Loureiro - "O nosso pai é o dador n.º XXX" a questão do anonimato dos dadores de gâmetas na procriação medicamente assistida heteróloga
- Maria do Céu Rueff - Dever de informar, conflitos de interesse, deontologia na relação tripartida cidadão-médico-seguradora (A propósito do Novo Regime jurídico do Contrato de Seguro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de Abril)
- Licínio Lopes - Alguns aspectos do regime de licenciamento de unidades privadas de serviços de saúde em Portugal
- Rafael Vale e Reis - Responsabilidade Penal na Procriação Medicamente Assistida - A criminalização do recurso à Maternidade de Substituição e outras opções legais duvidosas
- Filipe Azóia - Análise do Regime Jurídico da Propriedade de Farmácia em Portugal
- Carla Barbosa - Aspectos Jurídicos do Acesso ao Processo Clínico
- Tiago Figo Freitas - A responsabilidade penal pelo diagnóstico pré-natal

Notícias
1) 5.° Curso breve de Pós-graduação em Consentimento Informado
2) Publicações
3) Projectos
4) Colaborações
5) Organização de Seminários
6) Acolhimento de investigadores
7) Representação do CDB em Congressos e Apresentação de Comunicações

Lex Medicinae - Ano 7 - N.º 13

Revista Portuguesa de Direito da Saúde

by Guilherme de Oliveira

Property Description
ISBN: 9771646035138
Publisher: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Release Date: November of 2010
Language: Portuguese
Dimensions: 198 x 199 x 7 mm
Pages: 172
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > General
EAN: 9771646035138

ABOUT THE AUTHOR

Guilherme de Oliveira

Guilherme de Oliveira, licenciado em Direito em 1972, foi assistente desde 1973, professor auxiliar desde 1984, professor associado desde 1988, professor catedrático desde 1996, sempre na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Aposentou-se em 2010. Regeu várias disciplinas no âmbito do Direito Civil, sobretudo Direito da Família e Direito das Sucessões, tanto na licenciatura em Direito como nos Cursos de Mestrado em Ciências Jurídico-civilísticas. Foi membro fundador e diretor científico do Centro de Direito Biomédico e do Centro de Direito da Família, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, cabendo-lhe, nessa qualidade, dirigir os cursos de pós-graduação em Direito da Medicina e em Proteção de Menores, entre outros; coordenar a edição das revistas Lex Medicinae e Lex Familiae, e a edição das séries monográficas dos dois Centros.

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