Leis dos Mercados de Valores Mobiliários

"A colectânea de legislação que agora se publica reúne os textos normativos mais relevantes no âmbito do Direito Português dos Valores Mobiliários, incluindo a legislação que prevê a emissão e a negociação dos diversos tipos de valores mobiliários e o regime das instituições que operam no mercado, mas também todos os regulamentos de CMVM que se encontram em vigor e que completam aquela legislação, além dos regulamentos da BVLP.
Tratando-se de um domínio jurídico que sofreu recentes e profundas alterações pretendeu-se simplesmente proporcionar um seguro instrumento de consulta, destinado, em primeira linha, aos agentes do mercado de valores mobiliários, mas que também poderá auxiliar os especialistas e todos quantos estudam as matérias respeitantes ao direito do mercado de capitais."