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Legislação da Segurança Social Tomo II

Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (2011)

by Alcides Martins
Publisher: Dislivro, January of 2011 ‧
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Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
• Vinculação ao Sistema
• Contribuições
• Regimes Contributivos
• Base de Incidência
• Taxas
• Incentivos ao Emprego
• Empregadores sem Fins Lucrativos
• Trabalhadores em Funções Públicas
• Situações Equiparadas
• Acumulação
• Incumprimento e Responsabilidades
• Acordos de Pagamento
• Prescrição e Garantias
• Índices Temático e Sistemático

Legislação da Segurança Social Tomo II

Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (2011)

by Alcides Martins

Property Description
ISBN: 9789896391362
Publisher: Dislivro
Release Date: January of 2011
Language: Portuguese
Dimensions: 150 x 230 x 15 mm
Cover: Softcover
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Administrative Law
EAN: 9789896391362

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Alcides Martins

Advogado, sócio fundador da Alcides Martins, Bandeira, Simões & Associados. Foi professor efetivo de Direito do Trabalho, Direito Internacional do Trabalho e Direito Europeu e Comparado do Trabalho, no ISLA-Lisboa e na Universidade Europeia. Professor de Direito do Processo Laboral no Mestrado de Direito das Empresas e do Trabalho, no ISCTE-IUL. Fundador e Presidente do Conselho de Administração de Alcides Martins, Bandeira e Simões & Associados - Sociedade de Advogados, SPRL. Formador na área do Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito da Segurança Social.

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