Governo e Administração Local

NOTA PRÉVIA
Esta publicação teve origem num curso que honrosamente a autora foi convidada a preleccionar na Licenciatura em Administração Pública na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Propõe-se esse curso o estudo do sistema do governo e administração local entre nós juridicamente vigente, considerando os seus princípios jurídico-regulativos mais relevantes, a sua estrutura institucional e organizatória e o seu regime legal, interpretado e comentado (sem excluir a crítica, sempre que ela se teve por oportuna e justificada) em termos tanto quanto possivelmente exaustivos, ou seja, sem prescindir dos pormenores exigidos por um seu conhecimento completo.
Estudo com estas características - sistemática explicitação, análise e crítica do regime jurídico do governo e da administração local - de que estávamos até agora carecidos, como, aliás, é geralmente reconhecido, carência que deste modo se pretende suprir.
Pelo que cremos justificada a sua publicação na esperança de que ela possa ser útil para o acesso ao conhecimento juridicamente reflectido de um vasto e relevantissimo sector da nossa actual realidade jurídico-social, como é a administração local.

PARTE I
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
PARTE II
ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E POLÍTICA DAS AUTARQUIAS LOCAIS

Capítulo I-PRINCÍPIOS
Capítulo II -AUTARQUIAS LOCAIS
Capítulo III-O MUNICÍPIO
Capítulo IV-A FREGUESIA
Capítulo V -TUTELA.

PARTE III
ELEITOS LOCAIS
Capítulo I- CONCEITO E REGIME DE DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DE ELEITO LOCAL
Capítulo II -DIREITOS E DEVERES DOS ELEITOS LOCAIS
Capítulo III -IMPEDIMENTOS, INCOMPATIBILIDADES E INELEGIBILIDADES
PARTE IV
FINANÇAS LOCAIS E CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Capítulo I-FINANÇAS LOCAIS
Capítulo II -REALIZAÇÃO DE DESPESAS E CONTRATAÇÃO PÚBLICA.
PARTE V
ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AUTÁRQUICOS E RECURSOS HUMANOS
Capítulo I-SERVIÇOS
Capítulo II-RECURSOS HUMANOS

PARTE VI
ADMINISTRAÇÃO INDIRECTA DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Capítulo I -EMPRESAS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS
Capítulo II -SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS
Capítulo III -AREAS METROPOLITANAS E COMUNIDADES INTERMUNICIPAIS
Capítulo IV -ASSOCIAÇÕES DE FREGUESIAS.