Domínio Público Local

As questões do domínio publico em geral e do das autarquias locais em particular tem merecido pouca atenção em Portugal e por isso tem ainda maior interesse a publicação, pelo Centro de Estudos Jurídicos do Minho (CEJUR), dos textos das intervenções feitas no Seminário "Domínio Publico Local" que a Escola de Direito da Universidade do Minho organizou no dia 9 de Dezembro de 2005.

Nota de Abertura
-Domínio público local: noção e âmbito
Ana Raquel Gonçalves Moniz
-Linhas fundamentais por que se rege a disciplina jurídico-normativa aplicável à constituição, gestão e extinção dos bens públicos
Bernardo A. Azevedo
-Domínio público local e urbanismo
António Pereira da Costa
-El patrimonio de las Entidades Locales gallegas
-La base patrimonial de los servicios publicos locales
Marcos Almeida Cerreda