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Direitos Humanos em Questão

Dever de Ingerência Humanitária?

by Domingos Lopes
Publisher: Campo das Letras, July of 2008 ‧
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Dado que o sistema em que assenta o direito internacional se prende essencialmente com o respeito pela soberania de cada Estado e com o princípio da inviolabilidade das fronteiras, e tendo em conta que a protecção dos direitos humanos é também nos nossos dias um elemento essencial do direito internacional - como deverão ser reguladas as intervenções, quaisquer que sejam, e em que circunstâncias, com que meios e com que finalidade?

Pode aceitar-se que há situações-limite do ponto de vista da violação maciça e grave dos direitos humanos de uma dada população, violação inaceitável para a comunidade internacional; mas também se deve evitar a todo o custo que, sob a capa da intervenção humanitária, se leve a cabo uma verdadeira intervenção política de molde a que saia favorecido o Estado, ou o conjunto de Estados interventores.

Parece-nos portanto que, num quadro internacional tão desequilibrado quanto aos poderes reinantes, as situações que constituíssem uma crise humanitária resultante de uma violação inaceitável dos direitos humanos deveriam ser regulamentadas de forma precisa e inequívoca.

Direitos Humanos em Questão

Dever de Ingerência Humanitária?

by Domingos Lopes

Property Description
ISBN: 9789896253127
Publisher: Campo das Letras
Release Date: July of 2008
Language: Portuguese
Dimensions: 135 x 210 x 10 mm
Cover: Softcover
Pages: 104
Format: Book
Collection: CAmpo da Actualidade
Categories: Books in Portuguese > Fiction > Essays
EAN: 9789896253127

ABOUT THE AUTHOR

Domingos Lopes

Domingos Lopes nasceu em julho de 1949, em Amorim, Póvoa de Varzim. Entrou para a organização dos estudantes comunistas em 1969 e trabalhou no gabinete do ministro de Estado Álvaro Cunhal a seguir ao 25 de Abril e até ao VI Governo Provisório. Foi membro do Comité Central do PCP. Advogado, foi vice-presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados e do Conselho Português para a Paz e Cooperação. É presidente do Fórum pela Paz e pelos Direitos Humanos. É autor de diversas obras de ficção: Trajectos (Livros Horizonte), Quando os Santos Deixaram de Ser Santos (Campo das Letras), O Homem que Falava (Campo das Letras), A Paixão Destrambelhada do Velho Militante (Alêtheia Editores), Contos e Crónicas do Alandroal e do Resto do Mundo (Âncora Editora). Publicou ainda o livro de poesia Do Tamanho Possível (Ulmeiro) e os ensaios Com Alá ou com Satã, em coautoria com Luís Sá (Campo das Letras), e Direitos Humanos e Dever de Ingerência (Campo das Letras).

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