Direito Fiscal: Teoria Geral
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Imprensa da Universidade de Coimbra, February of 2014 ‧
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SYNOPSIS
O estudo da teoria geral do imposto repousa hoje em quatro temas essenciais: o fundamento ético-jurídico da tributação, a caracterização normativa do poder tributário e do imposto, as vicissitudes da relação jurídica tributária e os trâmites do procedimento tributário. Num primeiro momento é fundamental perceber a origem e a legitimação do poder tributário, bem como os respectivos limites. Segue-se uma caracterização do poder normativo tributário com referência às limitações implícitas decorrentes da participação em espaços de integração económica supranacionais e à interdependência entre tributação e economia que daí resulta. É ainda fundamental estudar a teoria geral da relação jurídica fiscal, incluindo as suas vicissitudes desde o momento da constituição até à sua extinção. E, por último, analisar o procedimento tributário que culmina com a determinação do direito de crédito da Fazenda Pública.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789892606736 |
| Publisher: | Imprensa da Universidade de Coimbra |
| Release Date: | February of 2014 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 160 x 229 x 10 mm |
| Pages: | 232 |
| Format: | Book |
| Categories: |
Books in Portuguese
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Tax Law
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| EAN: | 9789892606736 |