Direito da Família

PARTE A | Análise das Leis: N.º 61/2008, de 31 de Outubro, sobre Divórcio; N.º 103/2009, de 11 de Setembro, sobre o Apadrinhamento Civil; N.º 9/2010, de 31 de Maio, sobre o Casamento entre Pessoas do mesmo Sexo; N.º 23/2010, de 30 de Agosto, sobre Protecção das Uniões de Facto; N.º 7/2011, de 15 de Março, sobre Mudança de Sexo.

PARTE B I - A índole do Direito de Família; II - O instituto do casamento; III - O instituto da união de facto; IV - Casamento: aspectos mais relevantes do regime patrimonial. Demarcação da união de facto; V - Divórcio e extinção da união de facto; VI - Parental idade: biologismo versus afectividade; VII - As perplexidades suscitadas pelo regime da adopção; VIII - A constituição do vínculo da filiação através das técnicas de procriação medicamente assistida IX - A homoparentalidade: uma das questões-cerne do Direito de Família actual; X - Considerando final; XI - Anexo: Decreto 232/X.