Direito Consular

RESUMO BREVE DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FUNÇÃO CONSULAR E DA CODIFICAÇÃO DO DIREITO CONSULAR I . Evolução Histórica da Função Consular Introdução Os percursores Os cônsules na idade média A instituição consular no renascimento e na modernidade: séculos XVI a XVIII Conclusão II. Codificação do direito consular As tentativas de codificação do direito consular internacional anteriores à convenção de Viena sobre as relações consulares de 1963 O ESTATUTO JURÍDICO DO CÔNSUL I . Conceito de Cônsul Introdução O conceito de Cônsul na convenção de Viena sobre as relações consulares de 1963 O conceito de Cônsul no direito interno Português II. Cônsul honorário e Cônsul de carreira Cônsul honorário O Cônsul de Carreira A questão da nacionalidade do Cônsul III. Classificação dos Cônsules Classificação dos Cônsules: classes e categorias ESTABELECIMENTO DE RELAÇÕES CONSULARES I. Introdução: estabelecimento das relações e de postos consulares Estabelecimento de relações consulares Estabelecimento de postos consulares II. A nomeação Introdução A nomeação na convenção de Viena sobre as relações consulares de 1963 A nomeação no direito português III. Carta de provisão ou carta -patente e exequatur Introdução Carta de provisão ou carta-patente O Exequatur IV. Cooperação Consular Inter-Estadual No direito internacional A cooperação inter-estadual no direito português V. Fim das Relações Consulares No direito Internacional O fim das relações consulares no direito português PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES CONSULARES I. Imunidades, Inviolabilidades, privilégios e facilidades: conceito e evolução normativa Imunidades, privilégios e facilidades II. Imunidades, Inviolabilidades, Privilégios e facilidades na convenção de Viena sobre as relações Consulares de 1963 Introdução Imunidades, inviolabilidades, privilégios e facilidades relativas ao posto consular Imunidades, inviolabilidades, privilégios e facilidades dos cônsules na convenção de Viena sobre as relações consulares de 1963 Prerrogativas dos postos consulares e dos cônsules honorários Deveres dos agentes consulares