Dieito Administrativo Europeu

by Suzana Tavares da Silva
Publisher: Imprensa da Universidade de Coimbra, September of 2010 ‧
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O Direito Administrativo Europeu trata fundamentalmente dos problemas jurídico-administrativos decorrentes da harmonização europeia de políticas públicas. Partindo dos conceitos de "União Constitucional" e de "União Administrativa Europeia", concluímos que este direito administrativo, que é um produto da "via realista" do projecto europeu, assenta sobre um sistema de princípios, que designamos como a sua teia de urdidura. Assim, quer nas decisões que são produto de um direito multi-nível, quer naquelas que se reconduzem a um direito transnacional encontramos pressupostos que reclamam uma nova metodologia para o direito administrativo, e que estão na origem das propostas do "novo direito administrativo". No essencial, este trabalho pretende revelar que a necessidade de ajustar o controlo administrativo prévio às exigências de criação do mercado interno tem promovido a criação de um conjunto de procedimentos administrativos complexos, associados ao acto administrativo transnacional e à emergência de novos direitos subjectivos públicos, que podem constituir a respostas para grande parte das angústias sentidas por todos aqueles que "resistem ao falar global do direito público".

Dieito Administrativo Europeu

by Suzana Tavares da Silva

Property Description
ISBN: 9789892600611
Publisher: Imprensa da Universidade de Coimbra
Release Date: September of 2010
Language: Portuguese
Dimensions: 172 x 241 x 10 mm
Pages: 108
Format: Book
Collection: Ensino
Categories: Books in Portuguese > Law > Administrative Law
Books in Portuguese > Law > Community Law
EAN: 9789892600611

ABOUT THE AUTHOR

Suzana Tavares da Silva

Suzana Tavares da Silva é professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, investigadora do IJ e, para além da carreira e do trabalho académico, é advogada desde 1998. No âmbito da atividade de investigadora, colabora em diversos projetos e grupos de investigação, nacionais e estrangeiros, em especial na área da socialidade (Projecto SPES | IJ) e do direito da energia (DAEDE).
Atualmente leciona direito administrativo, direito fiscal, direito da energia e direito constitucional aos 3 ciclos de estudos e durante estes anos tem dedicado a sua atenção a diversos temas na área do direito público, revelados na publicação de monografias sobre direito administrativo geral (Um novo direito administrativo?, Imprensa da Universidade de Coimbra, 2010, e Direito Administrativo Europeu, Imprensa da Universidade de Coimbra, 2011), direito da energia (Direito da energia, Coimbra Editora, 2011), direito tributário e fiscal (Direito Fiscal. Teoria Geral, Imprensa da Universidade de Coimbra, 2013, e As Taxas e a Coerência do Sistema Tributário, 2.ª ed., Cejur, Coimbra Editora, 2013), direito constitucional (Os Direitos Fundamentais da Arena Global, Imprensa da Universidade de Coimbra, 2012) e ainda diversos artigos científicos que abrangem, também, o direito do património cultural, o direito do investimento estrangeiro e o direito financeiro.

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