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Desporto & Direito - Ano VI - N.º 16

Setembro-Dezembro 2008

by José Manuel Meirim
Publisher: Coimbra Editora, May of 2009 ‧
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Artigos
- A liberdade de expressão do praticante desportivo - ALEXANDRA GONÇALVES RIBEIRO
- Justiça Desportiva no Brasil. Os Juizados Especiais Criminais dos Estádios de Futebol - LUIS GERALDO SANT' ANA LANFREDI
Crónica de jurisprudência
1. Acórdão do Tribunal de Justiça, de 13 de Março de 2008 (Quarta Secção) (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Directiva 89/552/CEE - Radiodifusão televisiva - Recurso de anulação - Artigo 230.°, quarto parágrafo, CE - Conceito de decisão que diz 'directa e individualmente' respeito a uma pessoa singular ou colectiva), com nota de ANTÓNIO JOSÉ ROBALO CORDEIRO
2. Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 18 de Junho de 2008 - JOÃO LEAL AMADO
3. Sumários de Jurisprudência
Crónica de Legislação
2.º Quadrimestre de 2008 - MARIA JOSÉ CARVALHO
Notícias e Documentos
- O acesso dos clubes portugueses à Liga dos Campeões da UEFA (Edição 2008/2009)
- UEFA - Control & Disciplinary Body - Decisão de 4 de Junho de 2008 - Instance d'Appel de l'UEFA - Decisão de 13 de Junho de 2008
- Tribunal Arbitral do Desporto - CAS 2008/A/1583 Sport Lisboa e Benfica Futebol SAD vI UEFA & FC Porto Futebol SAD; CAS 2008/A/1584 Vitória Sport
- Clube de Guimarães v/ UEFA & FC Porto Futebol SAD

Desporto & Direito - Ano VI - N.º 16

Setembro-Dezembro 2008

by José Manuel Meirim

Property Description
ISBN: 9771645820162
Publisher: Coimbra Editora
Release Date: May of 2009
Language: Portuguese
Dimensions: 148 x 231 x 9 mm
Pages: 204
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > General
EAN: 9771645820162

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José Manuel Meirim

José Manuel Meirim, licenciado em Direito, em 1982, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e doutor em Ciências do Desporto, em 2002, pela Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, é docente universitário na Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica. Já lecionou inúmeros cursos de licenciatura, pós-graduação e mestrados. Foi presidente do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol entre 2016 e 2020 e é agora assessor do presidente Fernando Gomes. É autor, desde 1989, de estudos, artigos e monografias no âmbito do Direito do Desporto. É diretor da Revista de Direito do Desporto.

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