Convivência More Uxorio na Perspectiva de Harmonização do Direito da Família Europeu:

Uniões Homossexuais

by Marta Costa
Publisher: Coimbra Editora, May of 2011 ‧
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«[...]Escolhemos debruçar-nos sobre um dos temas contemporâneos de direito que consideramos detentor de maior susceptibilidade: trata-se ¿do tratamento jurídico dos conviventes more uxorio (especificamente de orientação homossexual), dando relevo, como pano de fundo, a uma perspectiva de contingente harmonização do direito da família europeu.
Um contacto com o tema de ordem meramente preliminar requer algumas aclarações. Desde logo, de índole linguística, resultantes da cisão dos seus elementos constituintes: "tratamento jurídico" ; "conviventes more uxorio", "orientação homossexual", "perspectiva", "harmonização", "direito da família europeu". Referiremos somente algumas palavras a este respeito, deixando os desenvolvimentos para sedes mais apropriadas. Quando aludimos a "tratamento jurídico", pretendemos englobar os diversos formanti de uma ordem jurídica, isto é, o conjunto dos elementos que constituem um direito, o grupo formado maioritariamente pela legislação, jurisprudência e doutrina. Visamos proceder à qualificação da convivência more uxorio homossexual, bem como à análise das soluções jurídicas a essa aplicáveis, em determinados direitos nacionais. [...]»

Convivência More Uxorio na Perspectiva de Harmonização do Direito da Família Europeu:

Uniões Homossexuais

by Marta Costa

Property Description
ISBN: 9789723219333
Publisher: Coimbra Editora
Release Date: May of 2011
Language: Portuguese
Dimensions: 164 x 232 x 46 mm
Cover: Softcover
Pages: 940
Format: Book
Collection: Família
Categories: Books in Portuguese > Law > Family Law
EAN: 9789723219333

ABOUT THE AUTHOR

Marta Costa

Marta Costa, estudante da Licenciatura em Serviço Social na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra.

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