Contrato de Empreitada

A obra (de cariz essencialmente prática) valoriza-se com regras-tipo e modelos contratuais, salientando princípios e métodos de execução, regulamentação das despesas comuns, consórcios de empreiteiros e identificação das dificuldades concretas do mercado. Trata (entre outros aspectos) da subcontratação, sua fiscalização, segurança e higiene no trabalho, estaleiros, obrigações dos projectistas e dos meios alternativos de resolução de conflitos, das garantias e do conceito de valores de referência.