Constituição Portuguesa Anotada - Tomo I

Nota para a 2.ª edição
Esgotada há muito a primeira edição do presente tomo da Constituição Portuguesa Anotada e esgotada também a reimpressão, impunha-se elaborar uma segunda edição, devidamente actualizada e com maior uniformidade de tratamento e de apresentação das matérias.
Ao mesmo tempo, entendeu-se que era possível e necessário ir um pouco mais longe, procurando dilucidar mais os problemas suscitados pelos diversos preceitos, com estes confrontando as soluções legislativas e, sobretudo, colhendo os frutos da riquíssima jurisprudência do Tribunal Constitucional - tudo numa visão sistemática mais exigente.
Foi o que se fez ao longo de quase dois anos de trabalho. O resultado é um volume mais extenso do que é habitual entre nós. Mas julga-se que tanto o papel dos "Princípios Fundamentais" da Constituição quanto a especialíssima relevância teórica e prática dos direitos e deveres fundamentais o justificam plenamente.