Constituição da República Portuguesa Anotada Vol I

Artigos 1º a 107º - (4ª Edição Revista - Reimpressão)

by J. J. Gomes Canotilho Vital Moreira
Publisher: Coimbra Editora, October of 2014 ‧
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(…) De qualquer modo, esta nova edição da Constituição da República Portuguesa Anotada mantém os traços identificadores das anteriores edições. Trata-se, em primeiro lugar, de um comentário jurídico-constitucional. Isto significa que as pré-compreensões e compreensões subjacentes as diversas anotações são «amigas» da força normativa da Constituição. Afastam-se quer as leituras desconstrucionistas do texto interessadas em desvalorizar as dimensões normativas da lei fundamental quer os discursos ou retóricas enfatizadores dos momentos ideologizantes. O denominador comum das anotações será portanto este: contribuir, através do trabalho dogmático, para a compreensão da força normativa da Constituição. Em segundo lugar, os autores continuam a apostar num comentário dogmático-doutrinal da Constituição. Isto significa que ele não é nem pretende ser uma interpretação do programa normativo das regras e princípios constitucionais a partir da jurisprudência nem uma reconstrução das intenções normativas da Constituição com base em teorias ou teoreticismos abstractos. In Prefácio

Constituição da República Portuguesa Anotada Vol I

Artigos 1º a 107º - (4ª Edição Revista - Reimpressão)

by J. J. Gomes Canotilho Vital Moreira

Property Description
ISBN: 9789723222869
Publisher: Coimbra Editora
Release Date: October of 2014
Language: Portuguese
Dimensions: 170 x 236 x 62 mm
Cover: Softcover
Pages: 1152
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Constitutional Law
EAN: 9789723222869

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