Colectânea de Textos de Parte Especial do Direito Penal

ÍNDICE
Intróito
1 — Um Caso de Homicídio Privilegiado
José de Sousa e Brito
2 - A Mulher no Código Penal de 1982
Teresa Pizarro Beleza
3 - Transmissão da Sida e Responsabilidade Penal
Maria Fernanda Palma
4 — Responsabilidade Criminal por Transmissão Irresponsável do Vírus da Sida: Um Olhar Sobre o Código Penal Português e o Novo Código Penal de Cabo Verde
Augusto Silva Dias
5 — Violência Doméstica
Teresa Pizarro Beleza
6 - Crimes Contra a Vida Intra-Uterina e Crimes Contra a Integridade Física (Sumários Desenvolvidos)
M.L. Macaísta Malheiros
7 — Os Crimes Contra a Propriedade no Código Penal de 1982 (Sumários Desenvolvidos)
Teresa Pizarro Beleza
8 — Os Crimes Patrimoniais no Anteprojecto de Revisão do Código Penal da Unidade de Missão para a Reforma Penal
Francisco Aguilar
9 — Usurpação de Imóveis, Dano em Propriedade Imóvel, Introdução em Local Vedado ao Público
Parecer da Procuradoria-Geral da República
10 — Justificação do Facto e Exclusão da Culpa nos Crimes de Abuso de Confiança Fiscal e Contra a Segurança Social: O Estado da Questão na Doutrina e na Jurisprudência
Manuel José Miranda Pedro