Colectânea de Legislação Médica - Tomo I

Nota de apresentação

SISTEMA DE SAÚDE
I - ASPECTOS ORGANIZATIVOS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

• Constituição e Saúde
• Responsabilidade civil extra-contratual do Estado
• Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
• Administrações Regionais de Saúde
• Agência de acompanhamento dos serviços de saúde
• Gabinete do Utente
• Humanização e Qualidade dos Serviços de Saúde
• Hospitais: Aspectos Financeiros, Organizativos e de Gestão dos Hospitais
• Centros de Responsabilidade
• Centros Hospitalares e Grupos Hospitalares
• Grupos de Hospitais
• Articulação entre Hospitais e Universidades
• Resíduos Hospitalares, Industriais e Urbanos
• Centros de Saúde
• Unidades prestadoras de cuidados de saúde de iniciativa dos sectores privado, cooperativo e social
• Serviços de Saúde Pública e Autoridades de Saúde
• Regime das Carreiras Médicas
• Regime das Carreiras dos Técnicos Superiores de Saúde
• Regime das Carreiras de Enfermagem
• Aspectos de Gestão e Distribuição de Recursos do Serviço Nacional de Saúde
• Contratos e convenções
• Preços praticados pelo Serviço nacional de Saúde
• Cobrança de dívidas aos hospitais e centros de saúde
• Comparticipação do Estado no preço dos medicamentos
• Assistência na Doença aos Servidores Civis do estado (ADSE)
• Taxas moderadoras
• Transporte de doentes
• Deslocação de doentes ao estrangeiro
• Serviços de Saúde Mental
• Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores
• Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira