Colectânea de Casos Práticos e de Exames de Direito Processual Civil

A Colectânea de Casos Práticos e de Exames de Direito Processual Civil, que a Almedina ora dá à estampa, visa servir de apoio a todo aquele que se inicia no estudo do direito processual civil declarativo português. As propostas de resolução dos casos práticos apresentados imprimem-lhe, através das inúmeras e pertinentes referências legais, doutrinais e jurisprudenciais, um cunho que, segundo a nossa modesta opinião, se reveste de uma razoável completude a nível pedagógico.
Ao invés de ajudar ao encontro de uma solução estanque para a questão formulada, o presente escrito pretende, pela interacção entre a teoria e a prática, estimular e, de algum modo, disciplinar o pensamento jurídico dos seus destinatários.

Prefácio

A obra que ora se publica tem como fito, em primeiro lugar, servir de apoio à preparação, não só prática, mas, outrossim, teórica, de quem se inicia no estudo do processo civil declarativo vigente no nosso país.
No entanto, à guisa de advertência aos mais incautos, assevera-se-lhes, desde já, que esta obra terá, inelutavelmente, que ser complementada com as lições e os manuais dos nossos mais insignes processualistas. Não se pretende substituir ou, perdoe-se-nos a expressão, aligeirar o estudo teórico deste ramo do Direito.
O que se pretende, em jeito de confissão de mais um objectivo assumido, é, tão-somente, apresentar algumas hipóteses práticas que permitam inserir e verter, de forma contextualizada e metódica, os conhecimentos entretanto adquiridos ao longo de inúmeras aulas ministradas nos vários cursos de natureza jurídica que por aí proliferam e adquiridos, de igual modo, à custa de muitas horas de estudo.
Daí que se possa afirmar que os principais destinatários desta obra são os alunos que, mais cedo ou mais tarde, se terão de submeter à avaliação criteriosa e exigente dos seus docentes.
Fruto de alguma experiência acumulada na leccionação das cadeiras de Direito Processual Civil I e II (aos alunos do curso de Solicitadoria da ESTG - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, Instituto Politécnico de Leiria), e das jã largas dezenas de casos práticos e exames teorizados e, a posteriori, distribuídos aqueloutros, esta publicação pretende corresponder aos legítimos anseios na obtenção das grelhas de correcção, ou seja, das soluções para as hipóteses práticas apresentadas.
Porto, Dezembro de 2005

Índice

Capítulo I
Espécies de acção, valor da causa e formas de processo civil

Capítulo II
Regime jurídico dos procedimentos destinados a exigir o cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior à alçada da relação (vulgo, injunção)

Capítulo III
Incidentes da instância

Capítulo IV
Procedimentos cautelares

Capítulo V
Pressupostos processuais

Capítulo VI
Articulados/Citação/Contagem de prazos processuais

Capítulo VII
Saneamento e condensação do processo (a audiência preliminar)

Capítulo VIII
Instrução (meios de prova), discussão e julgamento da causa (a audiência final e a sentença) e os meios de impugnação das decisões judiciais (recursos)