Código do Trabalho - 3ª Edição

Resultado de uma revisão geral das leis do trabalho há muito esperada, o este Código do Trabalho serviu de mote a uma ampla discussão em torno de diversas questões de Direito do Trabalho. Por isso, como escreve o Prof. Doutor Pedro Romano Martinez na sua «Nota Prévia», «o Código do Trabalho constituirá um marco importante na evolução do Direito do Trabalho, não só por revogar cerca de cinquenta diplomas legais - de diferentes épocas e concepções políticas - como, principalmente, por compilar e reformular este ramo do Direito».

Depois do sucesso da primeira e segunda edições do Código do Trabalho, a Principia lança agora esta terceira edição actualizada pela Lei 9/2006 de 20 de Março, que inclui, para além das indicações remissivas e das tabelas comparativas do Código do Trabalho preparadas pelo Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a Legislação Especial do Código do Trabalho, a nova Lei do Trabalho Temporário e a lei do Contrato Individual de Trabalho da Administração Pública.