Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

"Tem sido célere a alteração das fontes do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Os tratados da OMPI sobre Direito de Autor e sobre Interpretações ou Execuções e Fonogramas, de 1996, modificaram o enquadramento internacional da matéria, com relevo para a problemática dita da sociedade da informação.
O próprio Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos foi alterado, na sequência da transposição das directrizes ou directivas comunitárias sobre aluguer e comodato e certos direitos conexos, sobre satélite e cabo sobre duração.
A directiva sobre bases de dados foi aprovada e aguarda transposição.
Tudo isto reclama o aparecimento de uma colectânea de legislação quanto possível completa, actualizada e fidedigna.
(...) O Direito de Autor clássico sofreu sucessivas ampliações. Além dos Direitos Conexos, abrange largos sectores do Direito da Informática e tende cada vez mais a inflectir, quer para um Direito dos Espectáculos, quer para um Direito da Informação.
A presente colectânea traduz a busca do equilíbrio possível. Procurámos abrnager as zonas do Direito da Informática que confinam com o Direito de Autor e Direitos conexos; fora disso, limitámo-nos às fontes que se repercutem directamente sobre a nossa matéria..."

I - Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos;
II - Legislação Complementar;
III - Acordos Multilaterais;
IV - Directivas Comunitárias.