CITIUS - Processo Civil Electrónico - Guia Prático (2010)

Desde 5 de Janeiro de 2009, o fluxo processual no âmbito do processo civil e laboral passou a ser eminentemente electrónico, abrangendo-se 75% dos processos judiciais de primeira instância. Nos primeiros meses de vigência deste alargamento, registaram-se milhares de actos práticos através do CITIUS, sendo que mais de 80% das peças e requerimentos apresentados pelos mandatários nos respectivos processos corresponde a entregas electrónicas (peças e documentos). Como qualquer ferramenta tecnológica, a usabilidade assenta na simplicidade e intuitividade. Contudo, algumas barreiras travam o utilizador - quer no âmbito tecnológico, quer no âmbito interpretativo da legislação em vigor. São essas barreiras que o presente guia pretende ajudar a ultrapassar. Um guia prático, devidamente estruturado e sistematizado, indispensável para um adequado e "descomplicado" uso da ferramenta tecnológica CITIUS.