Adaptação do Código do IRC ao SNC

Decreto-Lei nº 159/2009, de 13 de Julho
Esta nova edição contém as matérias já desenvolvidas na anterior, depois de devidamente revistas e actualizadas, comportando os seguintes capítulos:
I Republicação e renumeração do Código do IRC (Decreto-Lei nº 159/2009)
II Decreto - Regulamentar nº 25/2009, de 14 de Setembro - Regime das amortizações e Reintegrações
III Decreto-Lei n.º 249/2009, de 23 de Setembro - Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
IV Declaração periódica de rendimentos modelo 22 e Instruções
V Portaria n.º 1452/2009, de 29 de Dezembro - Define os códigos de actividade económica (CAE) correspondentes a várias actividades
VI Portaria nº 1416/2009 - 16/12 - Série I, n.º 242 - Aprova o impresso da declaração modelo n.º 10 do IRS e do IRC e revoga a Portaria n.º 16-B/2008, de 9 de Janeiro.