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Capa do artigo O Novo Regime Jurídico da Concorrência - Anotado e comentado

O Novo Regime Jurídico da Concorrência - Anotado e comentado eBook

by Adalberto Costa
Publisher: Vida Económica, January of 2014 ‧
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Uma publicação de enorme atualidade e oportunidade.
A Lei nº 19/2012, de 8 de maio introduz inúmeros aspetos inovadores no regime português da concorrência.
Esta publicação vai contribuir para a maior divulgação do direito da concorrência e uma mais fácil
apreensão e compreensão do regime jurídico português da concorrência.
Uma obra essencial com comentários e anotações remissivas útil para aqueles que no seu dia-a-dia se
confrontam com esta temática.

Inclui:
Lei nº 19/2012, de 8 de maio
Estatuto da Autoridade da Concorrência
Regime Geral das Contra-ordenações
Regulamento (CEE) nº 1/2003 do Conselho, de 16.12.2002
Legislação complementar

Estrutura da obra:
- Regime Jurídico da Concorrência (Lei n.º 19/2012, de 8 de maio)
- Análise e apontamentos quanto à:
- Evolução histórica da proteção da concorrência em Portugal
- O direito da concorrência e o seu campo de aplicação
- Direito da concorrência e concorrência desleal
- Uma visão das regras da concorrência na união europeia

O Novo Regime Jurídico da Concorrência - Anotado e comentado

by Adalberto Costa

Property Description
ISBN: 9789727888603
Publisher: Vida Económica
Release Date: January of 2014
Language: Portuguese
Pages: 368
Format: eBook
File Format and Compatibility:
Categories: eBooks in Portuguese > Law > General
EAN: 9789727888603

ABOUT THE AUTHOR

Adalberto Costa

Adalberto Costa é advogado na AFR & Associados, sociedade de advogados com escritório em Santo Tirso.
Nasceu em Coronado. Terminado o curso de Direito, estagiou na que foi a Comarca de Santo Tirso fixando escritório na cidade do Porto de onde saiu para Santo Tirso em 2005.
Tem participado com intervenções em seminários, conferências e colóquios nas áreas do direito dos transportes, trabalho, direitos de autor, direito industrial e direito dos contratos.
Contra-ordenações Laborais e da Segurança Social, O Divórcio - Família e Casamento, O Novo Processo de Inventário – O Regime Jurídico do Processo de Inventário, Código do Processo de Trabalho, (anotado e comentado), O Contrato de Arrendamento Rural (anotado e comentado), O Novo Regime Jurídico da Concorrência (anotado e comentado), As Práticas individuais restritivas do comércio.

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