Wook.pt - O Dever De Declarao Inicial Do Risco No Contrato De Seguro

O Dever De Declarao Inicial Do Risco No Contrato De Seguro (eBook)

de Luis Poas 

64,99€
10%
10% de desconto em CARTÃO
Disponibilidade Imediata
Ebook para wook reader
LER
Sinopse

O texto ora dado estampa corresponde essencialmente minha tese de Doutoramento em Direito pela Universidade de Lisboa, na especialidade de Cincias Jurdico-Empresariais, com o ttulo Declarao do Risco no Contrato de Seguro: O Dever Pr-Contratual do Proponente. Fui admitido preparao de provas em Dezembro de 2008, tendo o trabalho de investigao decorrido sob orientao do Professor Doutor Pedro Romano Martinez. A tese foi discutida e aprovada em provas pblicas, que decorreram em 28 de Fevereiro de 2013, ano em que a Faculdade de Direito de Lisboa comemora o seu centenrio. O Jri foi composto pelos Professores Doutores Pedro Romano Martinez (presidente), Jlio Vieira Gomes (arguente), Filipe de Albuquerque Matos, Antnio Menezes Cordeiro (arguente), Pedro Pais de Vasconcelos, Maria Jos Rangel de Mesquita e Jos Alberto Vieira.O presente estudo tem por objecto um dos temas mais controversos e fecundos entre a jurisprudncia e a doutrina do Direito dos seguros: a vinculao do proponente do contrato de seguro a informar o segurador, de forma completa e exacta, em sede de formao do contrato, sobre as caractersticas do risco proposto, de modo a que o segurador possa conformar a sua vontade negocial e determinar o prmio devido.Associado s origens do seguro e inerente alea, assimetria informativa e ao carcter uberrima fides que caracterizam este contrato, o instituto em anlise comporta uma lex specialis cujas solues so precursoras da responsabilidade pr?contratual e superam o dualismo entre normas de conduta e normas de validade.O texto comea por situar conceptualmente o objecto de anlise e identificar os aspectos metodolgicos relevantes, concentrando?se depois nos fundamentos materiais e normativos do instituto. Este estudado, tanto numa dimenso histrica, acompanhando as grandes tendncias de regulao atravs do tempo, como comparatstica, analisando as solues normativas de um leque de ordenamentos de referncia e dando lugar sntese, ancorada numa grelha comparativa, e construo de uma tipologia de modelos de regulao.Quanto ao sistema jurdico portugus, o regime da declarao do risco abrangentemente analisado, procurando?se identificar de forma exaustiva as questes jurdicas suscitadas e as solues providenciadas pelo ordenamento, tanto no mbito do regime geral da Lei do Contrato de Seguro, como no dos regimes especiais do seguro automvel, do seguro de acidentes de trabalho e dos seguros de vida. A anlise estende?se mesmo para alm das fronteiras do Direito dos seguros, do Direito civil e do Direito comercial, visando implicaes pertinentes no quadro do Direito penal e do Direito processual civil, e no negligenciando consideraes de ordem econmica.O texto que agora se publica no corresponde integralmente verso original da tese. Com efeito, e desde logo, a presente verso beneficia de alguns comentrios, de indiscutvel pertinncia, produzidos pelos arguentes. Por outro lado, a mesma comporta tambm algumas reflexes que desenvolvi j aps a entrega da tese, e enquanto preparava a arguio, espelhando a minha posio actual sobre as problemticas abordadas. Em terceiro lugar, e por contingncias de exequibilidade editorial, o texto original foi expurgado de alguns trechos que considerei menos relevantes ou que como foi o caso da anlise consagrada alterao do risco em sede de execuo do contrato projecto vir a estudar mais desenvolvidamente em momento posterior. Finalmente, aproveitei para incluir referncias de outras monografias entretanto publicadas, assegurando, portanto, a plena actualidade do presente escrito.Ao Professor Doutor Pedro Romano Martinez que muito me honrou ao aceitar ser meu orientador na preparao da tese quero expressar uma especial palavra de apreo e de reconhecimento. Aos Professores Doutores Antnio Menezes Cordeiro e Jlio Vieira Gomes, arguentes nas provas de Doutoramento, agradeo a pertinncia e valia dos comentrios, crticas e sugestes formulados, alguns dos quais reflectidos na redaco final agora publicada e outros a retomar em futuro...

O Dever De Declarao Inicial Do Risco No Contrato De Seguro
de Luis Poas 
ISBN: 9789724053387Edição ou reimpressão: 10-2013Editor: Edições AlmedinaIdioma: PortuguêsTipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks em Português > Direito > Direito Comercial
X
Coloque aqui o seu comentário
O Dever De Declarao Inicial Do Risco No Contrato De Seguro
a sua avaliação:
X
Obrigado pela sua contribuição!

O seu comentário foi enviado para validação.

Nota:
A WOOK reserva-se ao direito de não validar textos que não se foquem na análise do conteúdo do livro ou produto. Caso pretenda colocar alguma questão sobre o artigo deverá fazê-lo através do Centro de Contacto.
X
imagem
X
wook deve saber
Promoção válida para o dia 19-08-2018

Saiba mais sobre preços e promoções consultando as nossas condições gerais de venda.
X
alerta de artigo novamente disponível

De momento, este produto não se encontra disponível no fornecedor. Caso o mesmo volte a ficar disponível, poderemos notifica-lo, bastando para tal que nos indique o seu endereço de email.

X
O seu pedido foi registado com sucesso.
Caso este produto fique disponível, será alertado por email
X
wook deve saber
Este eBook pode ser lido em qualquer dispositivo com browser, sem necessidade de fazer o download de qualquer software ou de possuir qualquer tipo de equipamento específico de leitura.
Após a compra, o eBook é disponibilizado de imediato na sua Biblioteca Wook, onde poderá ler e organizar todos os seus eBooks e à qual poderá aceder a partir do site WOOK ou da nossa aplicação (APP).
A versão web da Biblioteca Wook está otimizada para as versões mais recentes dos browsers Google Chrome, Internet Explorer, Safari, Firefox e Edge.
Para otimizar o acesso à sua Biblioteca Wook e ter acesso à opção de leitura em modo offline (sem ligação à internet) deverá instalar a nossa APP de leitura:
X
wook deve saber
Este eBook está encriptado com DRM (Digital rights management) da Adobe e é aberto na aplicação de leitura Adobe Digital Editions (ADE) ou em outras aplicações compatíveis.
Após a compra, o eBook é de imediato disponibilizado na sua área de cliente para efetuar o download.

Para ler este eBook num computador instale a aplicação Adobe Digital Editions.
Antes de instalar o Adobe Digital Editions, veja aqui o vídeo de ajuda:
Para ler este eBook em tablet e smartphone instale a aplicação Adobe Digital Editions para IOS ou Android.
X
wook deve saber
O PDF é um formato de arquivo digital desenvolvido pela Adobe e que disponibiliza uma imagem estática das páginas do livro e, independentemente do dispositivo de leitura, não redimensiona o texto ao tamanho do ecrã do dispositivo.
X
wook deve saber
O ePUB é um formato que proporciona uma excelente experiência de leitura dado que permite o redimensionamento do texto ao ecrã do dispositivo de leitura, aumentar ou diminuir o tamanho do texto, alterar o tipo de fonte, entre outras funcionalidades
X
eBook para eWook Reader
O Dever De Declarao Inicial Do Risco No Contrato De Seguro de Luis Poas 
Está a comprar um eBook em formato ePub para leitura no eWook reader, uma solução de leitura que permite ler os seus livros nos seguintes dispositivos: no PC, iPad, iPhone ou dispositivos com sistema operativo Android. Mesmo sem ligação à internet!

Consulte a lista de compatibilidades na ajuda.
X
não encontrou wook procura?
Nós procuramos por si!

A sua identificação:

A identificação do livro que procura:

O seu pedido foi enviado com sucesso!
X
envie esta lista aos seus amigos
lista de desejos

A identificação da pessoa a quem quer enviar esta lista:

X
A sua lista de compras foi enviada com sucesso para .
X
selecione o livro adotado:
X
wook deve saber


Oferta de portes válida para entregas em Portugal Continental, em encomendas de valor igual ou superior a 15€ e devolução, em cartão Wookmais, do valor debitado de portes em encomendas de valor inferior a 15€, para envios em CTT Expresso ou Rede Pickup.

Oferta de Portes válida para entregas nos Açores e Madeira, em todas as encomendas enviadas por CTT Expresso Clássico. Ofertas de portes válidas para encomendas até 10 kg.

Promoção válida para encomendas de livros não escolares registadas até 31/12/2018. Descontos ou vantagens não acumuláveis com outras promoções.
X
wook deve saber


A devolução do valor dos portes de envio, em cartão Wookmais, será efetuada 18 dias após a faturação. Oferta válida para uma encomenda com entrega em Portugal.
X
wook deve saber


EM STOCK – ENVIO EM 24 HORAS
Sendo a sua encomenda constituída apenas por produtos Em stock – Envio em 24H*, se efetuar o pagamento até às 16 horas de um dia útil, será processada de imediato e enviada para o correio no próprio dia, recebendo-a no dia útil seguinte.

Note que a encomenda só entra em processamento após a receção do pagamento e que, se esse pagamento for rececionado após as 16 horas (hora de Portugal Continental), a encomenda só é enviada no dia útil seguinte.

* esta disponibilidade apenas é garantida para uma unidade de cada produto.

ENVIO ATÉ X DIAS
Esta disponibilidade indica que o produto não se encontra em stock e que demorará x dias úteis a chegar do fornecedor. Estes produtos, especialmente as edições mais antigas, estão sujeitos à confirmação de preço e disponibilidade de stock no fornecedor.

PRÉ-LANÇAMENTO
Os produtos com esta disponibilidade têm entrega prevista a partir da data de lançamento.

DISPONIBILIDADE IMEDIATA
Tipo de disponibilidade associada aos eBooks, que são disponibilizados de imediato, após o pagamento da encomenda, na sua biblioteca.

Para calcular o tempo de entrega de uma encomenda deverá somar à disponibilidade mais elevada dos artigos que está a encomendar o tempo de entrega associado ao tipo de envio escolhido.

X
wook deve saber


Texto portes gratis mktp
X
wook deve saber


Envio por CTT Expresso e válido para entregas em Portugal Continental.
Entrega na morada indicada pelo cliente, entre as 9h e as 18h, no dia útil seguinte após expedição por parte do vendedor.
O valor dos portes é aplicado a cada artigo adquirido no Marketplace.
X
a sua lista de desejos encontra-se vazia
Adicione à sua lista de desejos todos os produtos que deseja comprar mais tarde, envie-a aos seus amigos antes do seu aniversário, Natal ou outras datas especiais - quem sabe se eles o surpreendem!
Seja informado sobre promoções destes produtos
X
Ocorreu um erro
Por favor tente novamente mais tarde.
X
atingiu o limite máximo de dispositivos autorizados
Por favor, aceda à area de cliente para gerir os dispositivos ativos.
X
wook deve saber


WOOK É O CHECKOUT EXPRESSO?
Esta modalidade de checkout permite-lhe comprar em dois cliques, seguindo diretamente para a confirmação de encomenda.

COMO FUNCIONA?
A encomenda é pré-preenchida com os dados que habitualmente utiliza - morada faturação, morada de entrega, forma de envio e tipo de pagamento. Para finalizar o processo, necessita apenas de confirmar os dados.

POSSO UTILIZAR OS MEUS VALES?
Vales e outros descontos que se encontrem no prazo de validade, serão igualmente considerados automaticamente na encomenda.

CONSIGO ALTERAR OS DADOS DA ENCOMENDA?
Sim. Antes de confirmar, tem ainda a possibilidade de alterar todos os dados e opções de compra.

EXCEÇÕES
O botão do Checkout Expresso só será visível se:
  • Selecionar previamente, na Área Cliente, as moradas habituais de envio e de faturação;
  • Associar uma conta wallet CC, quando a morada de envio selecionada é no estrangeiro.
  • Não incluir artigos escolares na encomenda.


X
recomendar
O Dever De Declarao Inicial Do Risco No Contrato De Seguro de Luis Poas 
Para recomendar esta obra a um amigo basta preencher o seu nome e email, bem como o nome e email da pessoa a quem pretende fazer a sugestão. Se quiser pode ainda acrescentar um pequeno comentário, de seguida clique em enviar o pedido. A sua recomendação será imediatamente enviada em seu nome, para o email da pessoa a quem pretende fazer a recomendação.

A sua identificação:

A identificação da pessoa a quem quer recomendar este titulo:

X
A sua recomendação foi enviada com sucesso!
X
Ocorreu um erro a obter a informação! Por favor tente mais tarde.