Wook.pt - O Código da Privacidade

O Código da Privacidade (eBook)

e da Protecção de Dados Pessoais, na Lei e na Jurisprudência (nacional e internacional)

de Mário M. Varges Gomes 

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Sinopse

Às "derivas securitárias" - tantas vezes descuidadamente aplaudidas - particularmente decorrentes do "11/09", seguem-se hoje, finalmente, preocupações acrescidas de respeito pelos direitos fundamentais, muito em especial no domínio do direito à privacidade e às informações respeitantes a cada um de nós.
Foi este o "grito", mais uma vez, lançado pelo então Presidente da República Portuguesa Dr. Jorge Sampaio, na abertura do Ano Judicial:
«Nada é mais gerador de insegurança do que o desrespeito pela liberdade», relembrando nesta matéria a necessidade de respeito pelo direito fundamental à "vida privada" e ao "bom nome" das pessoas.
Este "Código", obra única e primeira no género, constituída por uma exaustiva colectânea de textos legais, doutrinários e jurisprudenciais, de âmbito nacional e internacional, sobretudo comunitário, apresentado por diversas áreas temáticas, constitui pois um precioso instrumento de leitura e de trabalho para todos aqueles que "insistem" em comungar destas preocupações.

O Código da Privacidade
de Mário M. Varges Gomes 
ISBN: 9789896151249Edição ou reimpressão: Editor: Edições Centro AtlânticoIdioma: PortuguêsPáginas: 568Tipo de Produto: eBook Coleção: Direito das Novas Tecnologias Formato: PDF i Classificação Temática: eBooks em Português > Direito > Direito Civil Geral
eBooks em Português > Direito > Direito Informático
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Sobre o Autor

Mário M. Varges Gomes

Mário Manuel Varges Gomes, Magistrado desde há mais de trinta anos, exerce actualmente funções como Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa.
Designado pelo Conselho Superior da Magistratura como vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados, representou o Estado Português nos organismos europeus da EUROPOL, onde foi eleito, por unanimidade de todos os países europeus, Presidente do Comité de Recursos, e da EUROJUST.

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