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O Código da Privacidade eBook

e da Protecção de Dados Pessoais, na Lei e na Jurisprudência (nacional e internacional)

de Mário M. Varges Gomes 

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Sinopse

Às "derivas securitárias" - tantas vezes descuidadamente aplaudidas - particularmente decorrentes do "11/09", seguem-se hoje, finalmente, preocupações acrescidas de respeito pelos direitos fundamentais, muito em especial no domínio do direito à privacidade e às informações respeitantes a cada um de nós.
Foi este o "grito", mais uma vez, lançado pelo então Presidente da República Portuguesa Dr. Jorge Sampaio, na abertura do Ano Judicial:
«Nada é mais gerador de insegurança do que o desrespeito pela liberdade», relembrando nesta matéria a necessidade de respeito pelo direito fundamental à "vida privada" e ao "bom nome" das pessoas.
Este "Código", obra única e primeira no género, constituída por uma exaustiva colectânea de textos legais, doutrinários e jurisprudenciais, de âmbito nacional e internacional, sobretudo comunitário, apresentado por diversas áreas temáticas, constitui pois um precioso instrumento de leitura e de trabalho para todos aqueles que "insistem" em comungar destas preocupações.

O Código da Privacidade
de Mário M. Varges Gomes 
ISBN 9789896151249 Editor: Edições Centro Atlântico Idioma: Português Páginas da versão em papel deste livro: 568 Tipo de Produto: eBook Coleção: Direito das Novas Tecnologias Formato: PDF i Classificação Temática: eBooks em Português > Direito > Direito Civil Geral
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Sobre o Autor

Mário M. Varges Gomes

Mário Manuel Varges Gomes, Magistrado desde há mais de trinta anos, exerce atualmente funções como Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa.
Designado pelo Conselho Superior da Magistratura como vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados, representou o Estado Português nos organismos europeus da EUROPOL, onde foi eleito, por unanimidade de todos os países europeus, Presidente do Comité de Recursos, e da EUROJUST.(ver mais)

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