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Manual De Direito Do Trabalho E De Processo Do Trabalho - 5.ª Edição eBook

de Hélder Quintas Paula Quintas

editor: Edições Almedina
A edição que agora vem a lume acolheu as alterações legislativas introduzidas, designadamente, pela Lei n.º 28/2015, de 14 de abril (consagrou a identidade de género no âmbito do direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho, procedendo à oitava alteração ao Código do Trabalho); pelo Decreto-Lei nº 59/2015, de 21 de abril (aprovou o novo regime do Fundo de Garantia Salarial); pela Lei nº 120/2015, de 1 de setembro (procedeu à nona alteração ao Código do Trabalho, reforçando os direitos de maternidade e paternidade); pela Lei nº 133/2015, de 7 de setembro (criou um mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes); pela Lei nº 141/2015, de 8 de setembro (aprovou o Regime Geral do Processo Tutelar Cível) e pelo Decreto-Lei n.º 210/2015, de 25 de setembro (alterou a Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto, que estabeleceu os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do trabalho).

Manual De Direito Do Trabalho E De Processo Do Trabalho - 5.ª Edição

de Hélder Quintas Paula Quintas

ISBN: 9789724065137
Editor: Edições Almedina
Idioma: Português
Tipo de produto: eBook
Formato: ePUB i
Classificação temática: eBooks em Português > Direito > Direito do Trabalho
EAN: 9789724065137
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Direito e Processo do Trabalho em síntese

Fernando Barbosa Ribeiro

Excelente ferramenta que concilia do Direito do Trabalho com o Direito Processual do Trabalho, bem sintetizado, indispensável a todos aqueles que se interessem pelo estudo (e eventual prática jurídica) do Direito e Processo do Trabalho.

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