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Licenças Livres E Direitos Fundamentais eBook

de Heitor Medrado De Faria

idioma: português do brasil
editor: Brasport, julho de 2011
Este livro apresenta uma profunda pesquisa bibliográfica que, juntamente com estudos de casos, tem por objetivo verificar as relações entre as licenças livres, aquelas que se contrapõem aos Direitos Autorais brasileiros, influenciados pelo instituto estrangeiro do "copyright", e os Direitos Fundamentais Constitucionais. São analisados os tipos de licenças, as características das obras livres, o histórico e as características da carta magna, as gerações de direitos fundamentais, bem como as relações benéficas específicas entre licenças livres e direitos como Educação, Saúde, Dignidade Humana, etc, trazendo um significativo aumento na sua eficácia e aplicabilidade. É demonstrada a necessidade de tutela do "copyleft" dentro do ordenamento jurídico brasileiro, inclusive ensejando que seja tratado como um Direito Fundamental de 5ª geração.

Licenças Livres E Direitos Fundamentais

de Heitor Medrado De Faria

Propriedade Descrição
ISBN: 9788574525143
Editor: Brasport
Data de Lançamento: julho de 2011
Idioma: Português do Brasil
Páginas: 120
Tipo de produto: eBook
Formato e Compatibilidade:
Classificação temática: eBooks em Português > Informática > Sistemas Operativos e Redes
EAN: 9788574525143