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Introdução Ao Estudo E À Aplicação Do Código De Processo Civil De 2013 eBook
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Edições Almedina, outubro de 2013
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SINOPSE
A entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2013, aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de Junho, marca o início de uma nova época para o processo civil português, pondo termo a um sistema demasiado formalista que, durante décadas, fruto de cominações e preclusões excessivas, condicionou a adequação da sentença à realidade extraprocessual. Este texto, elaborado por quem interveio em todos os momentos por que passou a revisão do processo civil, inicia-se com uma breve reflexão sobre a reforma e passa em revista as alterações mais significativas, as quais são referidas sequencialmente, isto é, tomando em consideração a ordem pela qual surgem no novo código, terminando com uma alusão às disposições transitórias. Em anexo, são esquematizadas algumas das matérias tratadas no texto.
DETALHES
Propriedade | Descrição |
---|---|
ISBN: | 9789724053523 |
Editor: | Edições Almedina |
Data de Lançamento: | outubro de 2013 |
Idioma: | Português |
Tipo de produto: | eBook |
Formato e Compatibilidade: | |
Classificação temática: | eBooks em Português > Direito > Direito Civil Geral |
EAN: | 9789724053523 |
Acessibilidade: | Ver características de acessibilidade indicadas pelo editor |
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