Wook.pt - Introdução Ao Estudo E À Aplicação Do Código De Processo Civil De 2013

Introdução Ao Estudo E À Aplicação Do Código De Processo Civil De 2013 (eBook)

de Paulo Pimenta E Sérgio Castanheira João Correia 

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Sinopse

A entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2013, aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de Junho, marca o início de uma nova época para o processo civil português, pondo termo a um sistema demasiado formalista que, durante décadas, fruto de cominações e preclusões excessivas, condicionou a adequação da sentença à realidade extraprocessual. Este texto, elaborado por quem interveio em todos os momentos por que passou a revisão do processo civil, inicia-se com uma breve reflexão sobre a reforma e passa em revista as alterações mais significativas, as quais são referidas sequencialmente, isto é, tomando em consideração a ordem pela qual surgem no novo código, terminando com uma alusão às disposições transitórias. Em anexo, são esquematizadas algumas das matérias tratadas no texto.

Introdução Ao Estudo E À Aplicação Do Código De Processo Civil De 2013
de Paulo Pimenta E Sérgio Castanheira João Correia 
ISBN: 9789724053523Edição ou reimpressão: 10-2013Editor: Edições AlmedinaIdioma: PortuguêsTipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks em Português > Direito > Direito Civil Geral
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