Guia Prático Da Obrigação De Alimentos - 3ª Edição eBook

de Ana Leal

Livro eBook
editor: Edições Almedina
O presente trabalho visa abordar os conceitos e as diversas questões suscitadas pela doutrina e, mormente, pela jurisprudência dos tribunais superiores, no que concerne à temática da obrigação de alimentos.

Contém um formulário de peças processuais, nomeadamente ações e incidentes, reunindo ainda os mais importantes diplomas e normas que regulam esta matéria. O trabalho ocupa-se de aspetos como o conceito, fundamento e medida dos alimentos, as características da obrigação alimentar, sua modificação e cessação.

Aborda o conceito de alimentos provisórios e a obrigação de alimentos a filhos maiores e contém uma ampla referência aos alimentos devidos a filhos menores, dando especial ênfase às particulares garantias de cumprimento, nomeadamente ao mecanismo do artº 48º do RGPTC e ao Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores.

Guia Prático Da Obrigação De Alimentos - 3ª Edição

de Ana Leal

ISBN: 9789724082806
Editor: Edições Almedina
Idioma: Português
Tipo de produto: eBook
Formato: ePUB i
Classificação temática: eBooks em Português > Direito > Direito Civil Geral
EAN: 9789724082806
Ana Leal

Doutora em Direito, Magistrada do Ministério Público.

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