Wook.pt - Direito Fiscal Internacional De Moçambique - As Convenções De Dupla Tributação (Com Especial Foco Em Macau E Portugal)

Direito Fiscal Internacional De Moçambique - As Convenções De Dupla Tributação (Com Especial Foco Em Macau E Portugal) (eBook)

de Sara Teixeira Bruno Santiago 

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Sinopse

Comenta-se, nesta obra, os artigos das convenc?es para evitar a dupla tributac?o celebradas por Mocambique. Cada artigo e objeto de uma analise tripartida, comecando por observac?es de natureza mais geral e abstrata na linha dos Comentarios de 2014 a Convenc?o Modelo da OCDE e dos Comentarios de 2011 a Convenc?o Modelo da ONU, que acompanham de perto. Depois do enquadramento teorico do tema, prossegue-se com a analise da norma concreta tal como negociada por Mocambique com os demais Estados Contratantes (Africa do Sul, Botswana, Emirados Arabes Unidos, India, Italia, Macau, Mauricias, Portugal e Vietname). Cada comentario termina com uma breve descric?o da lei interna aplicavel em Mocambique, Macau e Portugal. A anotac?o e complementada pelo texto oficial das nove convenc?es celebradas por Mocambique, por um exemplo dos formularios aprovados pelos governos mocambicano e portugues para pedido de aplicac?o das convenc?es e por uma tabela com as taxas de tributac?o reduzidas para dividendos, juros e royalties previstas nas convenc?es celebradas por Mocambique, Macau e Portugal. This book comments on the articles of the conventions to avoid double taxation concluded by Mozambique. Each article is the subject of a three-way analysis, beginning with observations of a more general and abstract nature, in line with the 2014 Comments to the OECD Model Convention and the 2011 Comments to the UN Model Convention, which are closely followed. After the theoretical framework of the subject, the comments proceed with the analysis of the concrete norm as negotiated by Mozambique with the other Contracting States (South Africa, Botswana, United Arab Emirates, India, Italy, Macao, Mauritius, Portugal and Vietnam). Each comment ends with a brief description of the applicable domestic law in Mozambique, Macao and Portugal. The annotation is complemented by the official text of the nine conventions signed by Mozambique, an example of the forms approved by the Mozambican and Portuguese governments to benefit from the conventions and a table with the reduced tax rates for dividends, interest and royalties provided in the conventions concluded by Mozambique, Macao and Portugal. Edic?o bilingue / Bilingual edition

Direito Fiscal Internacional De Moçambique - As Convenções De Dupla Tributação (Com Especial Foco Em Macau E Portugal)
de Sara Teixeira Bruno Santiago 
ISBN: 9789724069715Edição ou reimpressão: 07-2017Editor: Edições AlmedinaIdioma: PortuguêsTipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks em Português > Direito > Direito Fiscal

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