Wook.pt - Decadência Do Direito Do Inss Rever O Ato De Concessão Dos Benefícios Previdenciários

Decadência Do Direito Do Inss Rever O Ato De Concessão Dos Benefícios Previdenciários (eBook)

Limites Ao Poder De Autotutela Da Administração Pública

de Tiago Pedrollo Soliman 

idioma: Português do Brasil
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Sinopse

O presente estudo tem como tema geral os limites ao poder de autotutela da Administração Pública. A partir do estudo desse tema geral, adentra-se ao estudo específico do poder de autotutela do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), buscando determinar quais os limites impostos a esse poder-dever da autarquia previdenciária.

Decadência Do Direito Do Inss Rever O Ato De Concessão Dos Benefícios Previdenciários
de Tiago Pedrollo Soliman 
ISBN: 9788565390422Edição ou reimpressão: 11-2012Editor: Editora BuquiIdioma: Português do BrasilPáginas da versão em papel deste livro: 66Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks em Português > Direito > Geral
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