Curso Sobre O Novo Código Do Procedimento Administrativo - 5.ª Edição De 2015 eBook

de José Fontes

editor: Edições Almedina
Após mais de 20 anos de vigência do Código do Procedimento Administrativo de 1991, o Governo aprovou um novo Código com novos institutos, mantendo embora muito do enquadramento jurídico que vigorou até à data da entrada em vigor deste novo diploma. A 5.ª edição, revista e atualizada, do Curso Sobre o Novo Código do Procedimento Administrativo está organizada em torno da relação jurídico-procedimental administrativa e aborda as diferentes temáticas conexas da organização e da atividade administrativas, bem como a das garantias dos particulares.
A linguagem utilizada, simples e descritiva, organizada esquematicamente, possibilita que este livro seja destinado a todos os que têm necessidade de trabalhar sob as regras do procedimento administrativo e não apenas a juristas ou a estudantes dos cursos de Direito.

Curso Sobre O Novo Código Do Procedimento Administrativo - 5.ª Edição De 2015

de José Fontes

ISBN: 9789724062174
Editor: Edições Almedina
Idioma: Português
Tipo de produto: eBook
Formato: ePUB i
Classificação temática: eBooks em Português > Direito > Direito Administrativo
EAN: 9789724062174
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Abrangente e competente

Ricardo Sá Pinto

Para uma revisão rápida e competente acerca das diversas matérias. Serve tanto para revisitar matérias ou como ponto de partida para um aprofundamento do estudo.

José Fontes

Professor Catedrático da Academia Militar; Professor Catedrático Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa/NOVA School of Law e do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna; Investigador científico do CEDIS, do CINAMIL, do CAPP e do ICPOL.

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