Curso De Decadência E De Prescrição No Direito Tributário (eBook)

"A autora traça estudo aprofundado de dois dos institutos de extinção do crédito tributário, previstos no artigo 156, V do CTN, a decadência e a prescrição. No âmbito tributário, a decadência e a prescrição são instrumentos de garantia da segurança jurídica, tanto para o poder público e quanto para as pessoas privadas. A previsibilidade proporcionada pelas normas que tratam da delimitação temporal, ou seja, do exato limite do tempo do direito, se torna exigência legítima de um sistema que, necessariamente, deve ser seguro. Talvez seja esse o motivo pelo qual tais institutos normativos estejam entre os mais estudados pelos operadores do direito, os mais polêmicos nos meios judiciais e administrativos e, os mais debatidos nos círculos acadêmicos. Renata Elaine Silva é Doutora e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo ? PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Coordenadora e professora dos cursos de pós-graduação da Escola Paulista de Direito ? EPD e da ATAME/GO. Professora do curso de Graduação da Universidade São Judas Tadeu ? USJT; Professora da pós-graduação do IBET, da PUC/SP, USJT e da UNISAL ? Lorena. Julgadora do Conselho de Tributos e Multas da Prefeitura de São Bernardo do Campo. Advogada."