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editor: Edições Almedina, maio de 2024
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EBOOK PARA ADE
O Comentário Judiciário do Código de Processo Penal é uma obra da autoria de nove magistrados, tendo por objeto a anotação e o comentário aos artigos do Código de Processo Penal, com a alusão e comentários a normas conexas publicadas em diplomas avulsos.

O Comentário está editado em tomos, já tendo sido publicados os tomos I, II, III e IV. Segue-se agora o tomo V com a anotação dos artigos 399.º a 524.º.

Assumindo-se como uma obra coletiva, cada anotação corresponde, no entanto, à reflexão e posição pessoal do(s) autor(es) que a redigiram e que, por isso, apenas o(s) vincula.

Comentário Judiciário Do Código De Processo Penal - Artigos 399.º A 524.º - Tomo V

de José Mouraz Lopes, Paulo Dá Mesquita, Pedro Soares de Albergaria, João Conde Correia, António Latas, Tiago Caiado Milheiro, Luís de Lemos Triunfante, Maria Do Carmo Silva Dias e António Gama

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894019831
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: maio de 2024
Tipo de produto: eBook
Formato e Compatibilidade: PDF para ADE
Classificação temática: eBooks em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789894019831

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