Código Contributivo eBook

Anotado e Comentado (3ª Edição)

de Cristina Kellem Silveira Fernandes

editor: Vida Económica, outubro de 2012
Esta edição contempla as alterações introduzidas pelo Orçamento de Estado para 2012 (Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro).
Com a publicação e entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos passa a ser possível encontrar num único diploma toda legislação relativa a relação contributiva para com o Sistema de Segurança Social, legislação esta que até então se encontrava dispersa em vários diplomas.
Além da compilação de vários normativos, introduz algumas alterações e novidades, tais como: alteração às datas de pagamento das contribuições, regulamentação dos contratos de muito curta duração e intermitentes, alargamento da base de incidência contributiva, regime de cumulação para trabalhadores independentes, conceitos de rendimento relevante e entidades contratantes, ambos para o regime dos trabalhadores independentes.
Com a introdução de quadros-resumo, anotações e comentários, em linguagem clara e objetiva, pretende-se facilitar a leitura e ajudar a compreensão de alguns conceitos e consequentemente mais fácil aplicação.

Código Contributivo

Anotado e Comentado (3ª Edição)

de Cristina Kellem Silveira Fernandes

ISBN: 9789727886265
Editor: Vida Económica
Ano: 2012
Idioma: Português
Páginas: 256
Tipo de produto: eBook
Formato: ePUB i
Classificação temática: eBooks em Português > Direito > Direito Fiscal eBooks em Português > Direito > Geral
EAN: 9789727886265