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A Relação De Franquia No Mundo Empresarial E As Tendências Da Jurisprudência Brasileira eBook

de Marina Nascimbem Bechtejew Richter

idioma: português do brasil
editor: Edições Almedina, julho de 2015
A lei de franquia empresarial não regulamenta o conteúdo da relação jurídico-contratual entre Franqueado e Franqueador. Ela apenas impõe o dever de transparência nessa relação, obrigando o Franqueador a entregar ao candidato a Franqueado a Circular de Oferta de Franquia. A lei é extremamente enxuta e, por isso, omissa sobre temas importantes.Nesse modelo de negócios, que vem crescendo bastante no Brasil, as partes estão inseridas em um contexto envolvendo uma série de relações que acabam originando conflitos das mais diversas naturezas.O presente livro retrata um rigoroso acompanhamento do entendimento firmado na jurisprudência nacional sobre algumas das mais importantes questões envolvendo relação de franquia, especialmente no que diz respeito a algumas cláusulas tradicionalmente encontradas nos contratos desse tipo.Este trabalho tem como foco principal os operadores do Direito, tais como advogados, a quem recai a responsabilidade de elaborar e analisar os contratos de franquia, bem como aos juízes e árbitros, que analisam e julgam litígios entre Franqueadores e Franqueados.De forma geral, aqui são abordados temas como a validade e eficácia de algumas cláusulas inseridas nos contratos de franquia, com a indicação precisa do posicionamento do Judiciário a respeito delas. Além dos comentários relativos às decisões, serão apontados melhoramentos que podem ser inseridos para que as cláusulas tenham uma maior eficácia.

A Relação De Franquia No Mundo Empresarial E As Tendências Da Jurisprudência Brasileira

de Marina Nascimbem Bechtejew Richter

Propriedade Descrição
ISBN: 9788584930630
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: julho de 2015
Idioma: Português do Brasil
Tipo de produto: eBook
Formato e Compatibilidade:
Classificação temática: eBooks em Português > Direito > Direito Internacional
EAN: 9788584930630