A Regulação Do Crowdfunding De Capital No Ordenamento Jurídico Português eBook
de Clara Martins Pereira
Sobre
o LivroO crowdfunding e um meio alternativo de angariac?o de financiamento que pretende reunir contribuic?es provenientes de uma multid?o de investidores por intermedio de plataformas eletronicas ligadas a Internet. Nos ultimos anos, o volume de capital angariado atraves do crowdfunding tem vindo a crescer significativamente a nivel mundial -com um impacto economico importante, especialmente para as PMEs. De entre as varias modalidades de crowdfunding, o crowdfunding de capital -caracterizado por oferecer aos investidores direitos de participac?o no capital social, na distribuic?o de dividendos, ou na partilha de lucros da entidade financiada -levanta desafios particularmente interessantes do ponto de vista regulatorio. Em Portugal, a resposta a esses desafios foi dada pelo Regime Juridico do Financiamento Colaborativo e pelo Regulamento da CMVM n.? 1/2016. A presente publicac?o avalia o merito dessa resposta.