A Lei do Contrato de Seguro eBook

com remissões para legislação revogada e preceitos relacionados

de Pedro Romano Martinez

Livro eBook
editor: Principia, maio de 2008
Publica-se neste livro o texto do novo regime jurídico do contrato de seguro, também designado por «Lei do Contrato de Seguro», em vigor após 1 de Janeiro de 2009.
Resultante de uma aturada reforma do regime do contrato de seguro existente anteriormente, a nova lei assenta numa «adaptação das regras em vigor, procedendo à actualização e concatenação de conceitos de diversos diplomas e preenchendo certas lacunas».
Um dos seus objectivos fundamentais foi a consolidação do direito do contrato de seguro vigente, tornando mais acessível o conhecimento do respectivo regime jurídico, esclarecendo várias dúvidas existentes, regulando alguns casos omissos na legislação precedente e introduzindo diversas soluções normativas inovadoras. Essa consolidação e essa adaptação do regime do contrato de seguro tiveram especialmente em conta as soluções até à data estabelecidas no direito comunitário e transpostas para o direito nacional.

A Lei do Contrato de Seguro

com remissões para legislação revogada e preceitos relacionados

de Pedro Romano Martinez

ISBN: 9789897160080
Editor: Principia
Ano: 2008
Idioma: Português
Tipo de produto: eBook
Formato: PDF i
Classificação temática: eBooks em Português > Direito > Geral
EAN: 9789897160080
Pedro Romano Martinez

Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa. Consultor jurídico, árbitro e Diretor da Revista de Direito e de Estudos Sociais e Presidente do Instituto de Direito do Trabalho.

(ver mais)
20%
Edições Almedina
35,01€ 10% + 10% CARTÃO
portes grátis
20%
Edições Almedina
44,01€ 10% + 10% CARTÃO
portes grátis